Autarcas: a pedra basilar do CDS

Para os autarcas democratas-cristãos a frase atribuída a um dos mais importantes líderes da história do CDS-PP, Adelino Amaro da Costa, “os Municípios estão para a democracia-cristã, como os sindicatos estão para o partido comunista”, representa a referência intemporal para a importância das políticas locais na vida do CDS-PP.

Ora, se dúvidas existissem da militância existente no CDS-PP, a Convenção Autárquica realizada no passado dia 4 de fevereiro, em Oliveira do Bairro, dissipou qualquer dúvida.

Foram mais de 500 autarcas, militantes e independentes, que disseram presente neste encontro que teve como objetivo promover momentos de partilha de conhecimento e preparar os autarcas populares para os grandes desafios que se avizinham, em particular, para o atabalhoado processo de descentralização de competências do Governo nas Autarquias.

O dia foi dedicado a dotar todos os que abraçam a nobre missão autárquica, de melhores ferramentas, e para isso, o programa considerou três painéis de formação dedicados aos temas: “Contratação Pública”; “Assembleias de Freguesias e Municipais - Competências, Funcionamento e Intervenção Política”; e “Descentralização de Competências”.

Os presentes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a praxis da boa gestão pelos exemplos deixados pelos Presidentes de Câmara dos Municípios de Ponte de Lima, Oliveira do Bairro, Velas (Açores), Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra, concelhos sob a liderança de autarcas populares.

Afaste da ideia quem pensa que os bons exemplos dentro do partido ficam por aqui. O CDS-PP está presente nas coligações que governam as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e os seus autarcas são parte importante no bom governo das cidades de Lisboa e Porto, assim como, em mais de 100 concelhos por todo o país, num total de 1500 autarcas.

Mas para que a boa gestão exista, é primordial que se reúna um conjunto de predicados: capacidade de gestão e conhecimento do território; absoluta integridade intelectual e ética para correta gestão dos recursos; e recursos financeiros e humanos adequados às necessidades das respetivas populações para um bom serviço público.

Nenhum destes predicados é mais importante que o outro, até porque todos fazem parte de um puzzle que se completa. E se no caso do primeiro compete ao partido a correta e perspicaz seleção dos candidatos, que por sua vez e de uma forma geral, se traduz na concretização do segundo predicado, o terceiro (recursos financeiros e humanos) é em parte, influenciado pelas receitas próprias e provenientes do Orçamento de Estado.

É aqui que tudo se complica, e alvo de especial atenção durante os trabalhos no passado 4 de fevereiro, porque a lei quadro da descentralização, aprovada ainda na primeira legislatura de António Costa, diga-se, em circuito fechado entre PS, PSD e ANMP, não é mais que um passo apressado sem o suficiente debate político e público.

Vejamos o caso da transferência de competências na área da educação, em que desde o início se deveria ter uma noção clara do que deve continuar a ser centralizado, o que deve ser descentralizado e o que deve ser desconcentrado para agrupamentos de escola que deveriam ter maior autonomia quer em relação ao poder central, quer em relação aos municípios, embora em estreita ligação com estes num processo de construção de políticas educativas para o território.

O caso da descentralização na área da educação serve de exemplo. Porque não tendo havido estudo e debate suficiente sobre o efetivo custo das novas competências transferidas, não é de estranhar que hajam cada vez mais municípios com dificuldades em dar resposta às necessidades nas áreas descentralizadas.

E é precisamente para dar respostas às necessidades (atuais e futuras) dos portugueses que os autarcas populares e o CDS-PP, trabalham diariamente para cumprir o compromisso celebrado com as populações, não apenas em momento de eleições, mas todos os dias, valorizando os seus quadros, a sua linha ideológica do humanismo personalista e uma economia capaz de contribuir para uma sociedade mais justa.

Desengane-se quem pensa que deitámos a toalha ao chão. O CDS-PP está bem vivo e com trabalho, regressará certamente ao lugar de onde nunca devida ter saído.