Brasil: quatro anos sem ordem nem progresso

Faltam 8 anos de prazo para o cumprimento da Agenda 2030. O compromisso do mundo inteiro neste sentido não se refletiu no Brasil. Com base no que foi feito nos últimos quatro anos, conclui-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o mais insustentável da história do país. 

Mais uma vez o Brasil tornou-se notícia quando um grupo de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro atacou a sede dos poderes em Brasília. Além da destruição do património público está o desprezo pelo ambiente e uma ameaça ao cumprimento da Agenda 2030. 

No ranking dos números da pandemia, o Brasil ficou com o 3º lugar no número de mortes. Viu ainda voltar a incidência de poliomielite em crianças menores de 5 anos. Em 2023, 33 milhões de brasileiros não têm comida no prato e o país passou novamente a constar no assustador Mapa Mundial da Fome. Políticas públicas e sistemas de monitorização foram interrompidos. Orçamentos com a Educação e Saúde reduzidos. Espaços de participação popular eliminados. 

Atualmente o Brasil enfrenta uma crise de transparência governamental. O  incentivo à liberação de armas e militarização dos espaços civis colocam o sistema democrático imaturo em risco.  Como consequência, o pais que já era violento, vê, a olho nu, o crescimento da criminalidade, principalmente contra mulheres, meninas, jovens negros, índios, quilombolas e a população LGBTQI+ .

Segundo dados do último VI Relatório Luz, o Brasil teve um desempenho pouco animador no cumprimento das 168 metas do ODS que são aplicáveis no país. Em parte este desempenho foi agravado pela pandemia, entretanto a maior parte deve-se aos desmandos e inação do governo. 

Num trabalho minucioso de ONGs feito em parceria com universidades, o relatório faz o seguinte balanço sobre a evolução das 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável): 

Erradicação da pobreza – ODS 1– Os últimos 3 anos não apresenta dados positivos e demonstram que a pobreza aumentou no Brasil.  Dados da UNICEF revelam ainda que as crianças de 0 a 14 anos estão mais vulneráveis, principalmente pela deficiência na cobertura vacinal e pelo desemprego e precarização do trabalho. 

Erradicação da fome - ODS 2 – O número de pessoas que passam fome no país subiu de 19,1 milhões, em 2020, para 33,1 milhões em 2021. Além disso, 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de insegurança alimentar. Ou seja, faltam alimentos na mesa, em quantidade e qualidade adequados. Com isso, o Brasil voltou para o vergonhoso Mapa da Fome, posto que havia abandonado em 2014.

Saúde de qualidade para todos - ODS 3 – A saúde no país colapsou. Uma política que se recusava a aceitar as evidências científicas dificultou em muito o controle da pandemia, deixando o Brasil com quase 700 mil mortes. A mortalidade infantil voltou a crescer, com 11,51 óbitos para cada 1000 nascidos e a mortalidade materna subiu 223%. 

Educação de qualidade para todos - ODS 4 –Em 2020, 6,4 milhões de estudantes ficaram sem acesso às atividades escolares e o governo pouco ou nada fez para recuperar o tempo perdido. As matrículas na pré-escola caíram 9% entre 2019 e 2021. O orçamento de 2022 foi menor do que o de 2019, que já havia sido menor do que o de 2018. 

Igualdade de gênero - ODS 5 – Em 2020, mais de quatro milhões de mulheres foram agredidas fisicamente. Uma média de oito a cada minuto. Foram quase 60 mil casos de violência sexual, sendo que mais ou menos 20 mil envolviam crianças. Cerca de 13 milhões de brasileiras experimentaram o tipo mais comum de violência: a ofensa verbal. As violências contra as mulheres negras e indígenas também cresceram no período. 

Água potável e saneamento - ODS 6 – O serviço de abastecimento de água potável estagnou e 36,6 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso a esse direito. Rios e reservatórios seguem com índices de qualidade inadequados. Apenas 45% da população tem acesso a ligações de esgoto em suas casas e somente 50,8% desse esgoto recebe algum tipo de tratamento.

Energia limpa e acessível - ODS 7- Está estagnada nos últimos três anos. Entre 2019 e 2020, a participação das energias renováveis na matriz energética nacional passou de 46,1% para 48,4%. 

Trabalho decente e crescimento económico - ODS 8 – Após seis anos de recessão e estagnação económica, o Brasil segue com uma taxa de desemprego de 10,5%. São 11,3 milhões de pessoas desempregadas, especialmente entre a população mais jovem. Entre 2020 e 2021, mais de 1.700 pessoas foram resgatadas por estarem em situação análoga à escravidão. 

Indústria, inovação e infraestrutura - ODS 9 – Os investimentos públicos em infraestrutura, chegando a 1,73% do PIB em 2021, o menor dos últimos dez anos. Ainda em 2021, a produção industrial registrou queda de 2,3%. O setor industrial, que já representou 30% do PIB no início dos anos 80, hoje gira em torno de 20%.

Redução das desigualdades - ODS 10 – De acordo com o IBGE, 125 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar e o desemprego mantém-se na casa dos dois dígitos há mais de quatro anos.

Cidades sustentáveis - ODS 11 – O governo cortou 98% dos recursos para a produção de unidades habitacionais para as famílias com renda igual ou inferior a  319,892€. A rubrica habitação recebeu 0,0001% do Orçamento da União em 2021. 

Consumo e produção responsáveis - ODS 12 - Houve aumento na geração de resíduos e incremento de subsídios para energia fóssil. O governo liberou 562 novos agrotóxicos, alguns banidos dos EUA e da União Europeia.

Ação contra a mudança global do clima - ODS 13 – O governo propôs a revogação da Política Nacional de Mudança do Clima em 2020 e em 2021 apresentou os dados oficiais de emissões de gases de efeito estufa, mascarando o despejo de 400 milhões de toneladas de CO². Os recordes sucessivos no desmatamento da Amazónia são outra prova do desinteresse do governo em combater a crise climática.

Vida na água - ODS 14 – A boa notícia é que o Brasil foi o primeiro país a instituir o Comitê Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e lançou o plano em 2021. No entanto, o despejo inadequado de resíduos, a inacessibilidade no cadastro de pessoas e embarcações, a falta de dados e de fiscalização e a ameaça de privatização das praias fazem com que este ODS seja considerado em retrocesso.

Vida terrestre - ODS 15 – A destruição dos biomas supera em quatro vezes o limite estabelecido na meta climática estabelecida para 2020. Em 2021, o país atingiu 20% da área total desmatada na Amazónia e aumentou em 8% o desmatamento do Cerrado. Nas unidades de conservação federais, entre 2019 e 2021, registou-se uma perda territorial de floresta 130% maior que nos anos anteriores. 

Paz, justiça e instituições eficazes - ODS 16 – Os sucessivos ataques aos direitos humanos, instituições do judiciário e a imprensa marcam a regressão deste ODS. O ex-governo da  república seguiu disseminando desinformação e falsas notícias, limitando e bloqueando o acesso a dados oficiais e violando a Lei de Acesso à Informação. Em 2021 foram registradas quase 120 mil denúncias de violências contra crianças e adolescentes, sendo que 19 mil foram de violência sexual.

Parcerias e meios de implementação - ODS 17 – O Brasil segue em retrocesso neste indicador. A parceria com países menos desenvolvidos não foi prioridade, o que acarretou uma perda de financiamento da Noruega para a preservação da Amazónia.