Lançada petição para tornar capacete obrigatório na condução de trotinetas

Está a circular na Internet uma petição que quer levar à Assembleia da República o debate sobre a importância da utilização de capacete na condução de trotinetas elétricas em Portugal. O objetivo será mudar a legislação em vigor para tornar o capacete obrigatório para todos os utilizadores. 

A Associação Novamente - a única no país que apoia doentes com traumatismos cranioencefálicos - está preocupada com o número crescente de acidentes durante a utilização destes equipamentos. Segundo dados do INEM, em 2021 foram registados 946 acidentes. No ano passado, o número disparou para 1.691. Representa uma média diária de 141 acidentes.

“Os traumatismos cranioencefálicos graves fazem com que tudo o que fazemos no dia a dia seja suspenso. No limite, a vítima pode ficar em coma. Pode ser preciso reaprender coisas básicas como ler, falar ou comer. O nosso cérebro faz uma espécie de ‘reset’ mas há sequelas que ficam para toda a vida”, esclarece à TejoMag Vera Bonvalot, diretora executiva da Associação Novamente.

Um a cada quatro acidentes com trotinetas pode resultar em traumatismos cranioencefálicos. A responsável da associação sem fins lucrativos criada por pais, médicos e amigos de traumatizados crânio-encefálicos explica que basta circular a velocidade superior a 20 km/hora para aumentar significativamente o risco de acidente que provoque sequelas graves no utilizador. “Só o capacete protege a cabeça. É urgente meter capacetes nas cabeças das pessoas. Estamos a falar de uma proteção essencial”, remata Vera Bonvalot.

Por enquanto a lei não prevê a obrigatoriedade de utilização de capacete de proteção.

Carlos Moedas reconhece que existem problemas associados às trotinetas: A quantidade de dispositivos em circulação, a velocidade a que andam e a forma como são estacionados na via pública. Em Paris, um referendo à população vai tornar as trotinetas proibidas.

O ponto mais importante da questão está na lei. De acordo com o Código da Estrada, as trotinetas, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, quando equipados com motor com potência máxima contínua de 0,25 kW - e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h - são equiparados a velocípedes sem motor. A lei não prevê a obrigatoriedade de utilização de capacete de proteção.

Mas há empresas operadoras deste tipo de dispositivos que já obrigam ao uso de capacete. Colocam-no, aliás, nos contratos celebrados com os utilizadores ou nas próprias trotinetas, visíveis para quem usa.

O objetivo da Associação Novamente será atingir ou superar as 7.500 assinaturas para que a petição siga diretamente para discussão em hemiciclo no Parlamento.

Questionada sobre a presença de trotinetas na cidade, Vera Bonvalot responde: “Não somos contra as trotinetas nem as bicicletas. Pelo contrário, consideramos que são muito bem-vindas para substituir os automóveis nas ruas e estacionamentos das grandes cidades. Mas sem regras, não. Não é nossa missão fazer prevenção rodoviária, mas ajudar as pessoas e evitar que haja mais acidentes. Quem está lá fora não sabe, como nós, o quão grave pode ser uma simples queda”.

Foi por isso que a Associação Novamente lançou uma petição pública em site próprio para levar o tema dos capacetes ao Parlamento. Conta atualmente com cerca de 3.100 assinaturas. Há várias formas de submeter uma petição à Assembleia da República. Tem tudo a ver com o número de assinaturas recolhidas. Segundo o site do Parlamento, se uma petição recolher entre 2.500 e 7.500 assinaturas, o tema proposto será apreciado pela comissão parlamentar competente, em debate a ter lugar logo a seguir à apresentação do respetivo relatório final pelo Deputado ao qual foi distribuído. A partir das 7.500 assinaturas, a petição é apreciada diretamente em plenário da Assembleia, podendo depois ser transformada numa iniciativa legislativa.

O objetivo da Associação Novamente é chegar às 7.500 assinaturas. “Acreditamos que o debate sobre a utilização de capacetes vai trazer, por arrasto, outros temas importantes ao debate como a velocidade das trotinetas e as normas de utilização dos equipamentos na via. Em Espanha e na Austrália, por exemplo, as trotinetas já têm capacete incorporado. Itália também incentiva o uso de capacete.
Não é uma questão cultural”, conclui Vera Bonvalot.